Flashcard FC161976
Como é feita a substituição do Procurador-Geral em casos de vacância ou ausência?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
A substituição do Procurador-Geral ocorre em casos de vacância, além de ausências e impedimentos por motivos como licença, férias ou outros afastamentos legais.Os subprocuradores-gerais assumem a função primeiramente, e na ausência deles, os procuradores são os responsáveis pela substituição, sempre respeitando a ordem de antiguidade da posse, da nomeação e a classificação obtida no concurso para ingresso na carreira.
Art. 60 . Em caso de vacância e em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, o Procurador-Geral será substituído pelos subprocuradores-gerais e, na ausência destes, pelos procuradores, observada, em ambos os casos, a ordem de antiguidade da posse, da nomeação e de classificação no concurso público de ingresso na carreira, sucessivamente.
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