Flashcard FC161985
O que ocorre em relação às ressalvas feitas pelos votantes em um contexto de votação?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As ressalvas devem ser levadas em consideração durante a votação.Isso implica que os votantes têm o direito de expressar suas objeções ou observações, e essas ressalvas são formalmente registradas, refletindo a verdadeira intenção e avaliação dos participantes do processo.
Art. 69 . São partes essenciais das deliberações do Tribunal:
IV – as ressalvas, quando feitas pelos votantes.
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