Flashcard FC161987
Como se dá a deliberação em determinados casos dentro do órgão responsável?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
A deliberação em situações específicas no órgão responsável ocorre mediante a participação do Presidente e do relator, que atuam em conjunto nos processos que não seguem o padrão usual.Isso indica que, em certos casos, a decisão não é apenas coletiva, mas requer a liderança do Presidente e a análise detalhada do relator para garantir eficácia e precisão na tramitação.
Art. 71 . Os pareceres serão redigidos pelo relator e assinados:
II – pelo Presidente e pelo relator, nos demais casos.
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