Flashcard FC161990
Como deve ser apresentado um projeto e qual é o papel do Presidente no processo?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Um projeto deve ser apresentado em Plenário, juntamente com a justificativa que o acompanha.O Presidente é responsável por conduzir o sorteio que determina quem será o relator do projeto, o que é crucial para o andamento das discussões e deliberações sobre a proposta.
Art. 74 . O projeto, com a respectiva justificação, será apresentado em Plenário, competindo ao Presidente proceder ao sorteio do relator.
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