Flashcard FC161994
O que caracteriza uma proposta de alteração substancial em um projeto?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Uma proposta é considerada substitutiva quando é apresentada como uma alternativa ao projeto original, implicando em alterações significativas no conteúdo do mesmo.Isso significa que a nova proposta modifica de forma relevante os princípios ou as diretrizes do projeto inicial, resultando em um texto que não apenas complementa, mas transforma de modo substancial o que foi inicialmente proposto.
Art. 78 . A emenda, de acordo com a sua natureza, será assim classificada:
IV – substitutiva, quando apresentada como sucedânea do projeto, alterando-o substancialmente.
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