Flashcard FC161995
Qual é o procedimento que deve ser seguido pelo relator após o encerramento do prazo para emendas e sugestões?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Após o término do prazo para a apresentação de emendas e sugestões, o relator é responsável por elaborar e apresentar, até a segunda sessão plenária subsequente, um relatório e um parecer.Esse relatório deve abranger tanto o projeto original quanto as alterações propostas, seja na forma de substitutivo ou emendas, assegurando que todas as considerações relevantes sejam discutidas no plenário.
Art. 79 . Encerrado o prazo para emendas e sugestões, o relator apresentará, até a segunda sessão plenária seguinte, o relatório e o parecer sobre o projeto original ou o substitutivo e as alterações propostas.
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