Flashcard FC162005
Qual é o procedimento para a publicação de uma súmula e suas alterações?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A publicação da súmula, bem como de suas modificações, deve ser realizada nos órgãos oficiais.Isso implica que qualquer mudança ou criação de súmula não é válida até que seja devidamente divulgada nos meios de comunicação oficiais, garantindo transparência e acesso à informação.
Art. 89 . A Súmula e suas alterações serão publicadas nos órgãos oficiais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em