Flashcard FC162008
Quando e onde o Tribunal se reúne anualmente?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O Tribunal realiza suas reuniões anualmente no Distrito Federal, entre os dias 17 de janeiro e 16 de dezembro.Isso significa que as atividades do Tribunal estão concentradas em um período específico do ano, e sua localização é sempre na capital do país, garantindo assim a centralização das decisões e atividades do órgão.
Art. 92 . O Tribunal se reúne, anualmente, no Distrito Federal, no período de 17 de janeiro a 16 de dezembro.
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