Flashcard FC162010
Qual é a função relacionada ao julgamento de processos em pauta?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função relacionada envolve o julgamento ou apreciação de processos que estão incluídos em uma pauta específica.Esse procedimento deve respeitar as normas estabelecidas na legislação pertinente, garantindo que as deliberações sejam feitas de acordo com as diretrizes legais, proporcionando assim a regularidade e a transparência nas decisões.
Art. 95 . Nas sessões ordinárias, será observada, preferencialmente, a seguinte ordem de trabalho:
VI – julgamento ou apreciação dos demais processos incluídos em pauta, observado o disposto no art. 141.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em