Flashcard FC162014
Quais são as responsabilidades do Presidente ao abrir uma sessão?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O Presidente deve declarar a sessão aberta na hora prevista, identificando os nomes dos ministros, ministros-substitutos e do representante do Ministério Público presentes.Além disso, o Presidente deve também mencionar os nomes dos ausentes e apresentar os motivos para suas ausências, sempre que for informado.
Art. 99 . À hora prevista, o Presidente declarará aberta a sessão, mencionando os nomes dos ministros, dos ministros-substitutos e do representante do Ministério Público junto ao Tribunal presentes e indicando os nomes dos ausentes e os motivos das respectivas ausências, quando cientificado.
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