Flashcard FC162016
Qual é o procedimento a ser seguido após a verificação de quórum em uma sessão?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Quando o quórum necessário está presente, deve-se proceder à homologação da ata da sessão anterior.A ata é disponibilizada, preferencialmente em meio eletrônico, para os gabinetes dos ministros, dos ministros-substitutos e do representante do Ministério Público, garantindo que todos tenham acesso ao conteúdo antes da homologação.
Art. 101 . Havendo quórum, passar-se-á, se for o caso, à homologação da ata da sessão anterior, previamente disponibilizada, preferencialmente em meio eletrônico, aos gabinetes dos ministros, dos ministros-substitutos e do representante do Ministério Público.
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