Flashcard FC162017
O que ocorre após a homologação da ata em relação aos sorteios?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Após a homologação da ata, haverá a continuidade dos procedimentos, incluindo a realização dos sorteios que possam ser necessários, conforme o que está estabelecido nas normas especificadas em artigos relacionados.Isso significa que a homologação é um passo precursor que permite prosseguir com atividades subsequentes previstas, assegurando que os sorteios ocorram de acordo com as disposições legais aplicáveis.
Art. 102 . Homologada a ata, passar-se-á, se for o caso, aos sorteios previstos nos arts. 150, 154 e 155.
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