FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC162018

Quais são os tipos de ações que podem ser tratadas após o expediente em uma sessão?

Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)

Quais são os tipos de ações que podem ser tratadas após o expediente em uma sessão?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Após o expediente, podem ser realizadas comunicações, indicações, moções e requerimentos.

Essas ações, quando pertinentes, serão discutidas e decididas pelo Plenário, sendo também registradas em ata, o que garante a formalização e a transparência dos assuntos tratados.

Art. 103 . Proceder-se-á, em seguida, ao expediente, para comunicações, indicações, moções e requerimentos, os quais, quando couber, serão objeto de deliberação do Plenário e incluídos em ata.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo