Flashcard FC162023
Qual é o procedimento que um relator ou ministro pode adotar durante a discussão no tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Durante a discussão, o relator ou qualquer ministro, incluindo ministros-substitutos, tem a possibilidade de solicitar que o Ministério Público participe da audiência.Esse procedimento é uma forma de garantir que a perspectiva do Ministério Público seja considerada, promovendo a transparência e a justiça nas discussões que ocorrem no tribunal.
Art. 108 . No curso da discussão, o relator, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá solicitar a audiência do Ministério Público junto ao Tribunal.
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