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Flashcard FC162025

Quais são as regras de fala e interrupção para os ministros em uma sessão?

Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)

Quais são as regras de fala e interrupção para os ministros em uma sessão?
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Resposta

Os ministros e ministros-substitutos devem aguardar a concessão de palavra pelo Presidente para falar.

Além disso, eles não devem interromper quem já está utilizando a palavra, a menos que tenham recebido autorização prévia para tal.

Art. 110 . Nenhum ministro ou ministro-substituto falará sem que o Presidente lhe conceda a palavra, nem interromperá, sem licença, o que dela estiver usando.

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