Flashcard FC162031
Qual é a possibilidade de manifestação dos ministros em relação aos votos apresentados?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Após a apresentação dos votos mencionados anteriormente, qualquer ministro ou ministro-substituto convocado tem a oportunidade de expressar sua opinião sobre a questão em debate.Isso garante que todos os membros tenham a chance de participar da discussão, contribuindo para um processo decisório mais inclusivo e democrático.
Art. 117 . Apresentados os votos a que se refere o § 2º do artigo anterior, qualquer ministro ou ministro-substituto convocado poderá se manifestar sobre a matéria em discussão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em