Flashcard FC162032
Como é realizada a tomada de votos pelo Presidente em uma sessão?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Após a fase de encaminhamento, o Presidente inicia a coleta de votos, começando pelos ministros-substitutos convocados, seguidos pelos demais ministros.A ordem de votação deve respeitar a antiguidade de cada um nesses casos, exceto quando se trata da apreciação das Contas do Presidente da República, onde essa ordem é invertida.
Art. 118 . Concluída a fase de encaminhamento, o Presidente tomará os demais votos, primeiramente dos ministros-substitutos convocados e depois dos ministros, observada a ordem crescente de antiguidade em ambos os casos, exceto na sessão que aprecia as Contas do Presidente da República, quando a ordem de tomada de declarações de votos será invertida.
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