Flashcard FC162033
Em quais circunstâncias a votação pode ser suspensa durante um julgamento?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
A votação é suspensa quando há uma sugestão de alteração na minuta de acórdão que é aceita pelo relator.Nesse caso, a apresentação da redação final da alteração deve ser feita até o final da sessão de julgamento.
Art. 120 . A votação será suspensa quando for sugerida alteração na minuta de acórdão, acolhida pelo relator, até a leitura da sua redação final, que deverá ser realizada até o término da sessão de julgamento. (NR) (Vigência a partir de 25/11/2019) (Resolução-TCU nº 310, de 22/05/2019, BTCU Administrativo nº 98/2019, DOU de 27/05/2019)
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