Flashcard FC162034
O que pode fazer um ministro que substitui temporariamente o Presidente durante uma sessão?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Um ministro que estiver atuando como substituto do Presidente em uma sessão tem a prerrogativa de solicitar vista de um processo.Isso significa que, ao estar no exercício dessa função provisória, ele pode pedir um tempo adicional para analisar o caso em questão antes de tomar uma decisão ou emitir um parecer.
Art. 121 . O ministro que estiver momentaneamente substituindo o Presidente na sessão poderá pedir vista de processo.
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