Flashcard FC162036
Qual é a função do Presidente após o término da votação?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Após o término da votação, o Presidente tem a responsabilidade de anunciar o resultado da votação. Isso inclui a declaração formal do que foi decidido, garantindo a transparência e a formalidade do processo.Art. 125 . Encerrada a votação, o Presidente proclamará o resultado, declarando-o:
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