Flashcard FC162046
Quando ocorrem as sessões ordinárias das Câmaras do Tribunal de Contas?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Câmaras ocorrem às terças-feiras.Além disso, o horário dessas sessões é determinado previamente pelos membros, com base em uma proposta que deve ser encaminhada pelo Presidente do colegiado.
Art. 135 . As sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Câmaras realizar-se-ão às terças-feiras, em horário previamente designado por seus membros, mediante proposta encaminhada pelo Presidente do colegiado. (NR) (Resolução-TCU nº 338, de 29/06/2022, BTCU Deliberações nº 123/2022, de 06/07/2022)
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