Flashcard FC162053
Quais são os procedimentos para a exclusão de um processo da pauta?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
A exclusão de um processo da pauta pode ocorrer através de um requerimento feito pelo relator ou revisor. Essa solicitação deve surgir quando um pedido de vista é feito de acordo com um artigo específico, sendo endereçada ao Presidente, que então informará ao colegiado mediante anotação na pauta digital. É importante observar as disposições relacionadas a um parágrafo único de outro artigo que pode afetar essa exclusão.Art. 142 . Excluir-se-á processo da pauta mediante requerimento do relator ou revisor, no caso de o pedido de vista ter sido feito com base no art. 119, endereçado ao Presidente, que dará conhecimento ao respectivo colegiado por meio de anotação na pauta disponibilizada em meio eletrônico, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 130.
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