Flashcard FC162059
Qual é a repercussão da revogação de um artigo pelo Tribunal de Contas da União?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
A revogação de um artigo pelo Tribunal de Contas da União implica que as disposições anteriormente contidas nesse artigo deixam de ter efeito.Isso significa que eventuais normas ou obrigações que eram exigidas por esse artigo não são mais válidas, refletindo a necessidade de atualização e adequação das diretrizes e procedimentos do TCU, como exemplificado pela revogação do artigo mencionado pelas suas novas deliberações.
Art. 148 . (revogado) (Resolução-TCU nº 345, de 30/11/2022, BTCU Deliberações nº 228/2022)
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