Flashcard FC162061
O que acontece com os processos de um ministro que deixa o Tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Quando um ministro se retira do Tribunal, os processos que estavam sob sua responsabilidade são redistribuídos ao sucessor que assume o cargo.Essa medida garante a continuidade e a fluidez do trabalho no Tribunal, assegurando que nenhum processo fique parado devido à saída de um membro.
Art. 152 A. Na hipótese de ministro deixar o Tribunal, os processos que lhe cabiam serão redistribuídos àquele que o suceder no cargo. (AC) (Resolução-TCU nº 345, de 30/11/2022, BTCU Deliberações nº 228/2022)
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