Flashcard FC162062
O que ocorre na vacância ou afastamento de um ministro no Tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Na situação de vacância ou afastamento legal de um ministro do Tribunal, o Presidente do Tribunal tem a responsabilidade de convocar um ministro-substituto.Esse substituto atuará nos processos que estavam sob a relatoria do ministro que não está disponível, garantindo, assim, a continuidade dos trabalhos e a eficiência na administração da justiça dentro da instituição.
Art. 152 B. Durante o período da vacância ou de afastamento legal de ministro, o Presidente do Tribunal convocará ministro-substituto para atuar nos processos de relatoria do ministro cujo cargo esteja vago ou do qual esteja afastado. (AC) (Resolução-TCU nº 345, de 30/11/2022, BTCU Deliberações nº 228/2022)
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