Flashcard FC162066
Qual é o procedimento para a escolha do relator das Contas do Presidente da República no Tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O procedimento para escolher o relator das Contas do Presidente da República ocorre na primeira sessão ordinária do Plenário no mês de julho.Nessa ocasião, o Presidente realiza um sorteio entre os ministros do Tribunal para definir quem será o relator das contas relativas ao exercício subsequente a serem apreciadas posteriormente.
Art. 155 . Na primeira sessão ordinária do Plenário do mês de julho, o Presidente sorteará, entre os ministros, o relator das Contas do Presidente da República, relativas ao exercício subsequente, a serem apreciadas pelo Tribunal nos termos dos arts. 221 a 229.
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