Flashcard FC162067
Quais são as etapas do processo mencionadas na norma?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As etapas do processo incluem a instrução, onde são colhidas e organizadas as provas, o parecer do Ministério Público, que é um pronunciamento formal sobre o caso, e, por fim, o julgamento ou a apreciação, que é a decisão final a respeito do processo.Essas etapas são essenciais para garantir a transparência e a regularidade do trâmite, assegurando que todas as partes tenham oportunidade de participar e que a decisão seja fundamentada.
Art. 156 . São etapas do processo a instrução, o parecer do Ministério Público e o julgamento ou a apreciação.
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