Flashcard FC162068
Qual é o papel do relator na condução do processo?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O relator tem a responsabilidade de presidir a instrução do processo.Isso inclui, por meio de despacho, determinar o sobrestamento do julgamento ou da apreciação, a citação das partes envolvidas, a realização de audiências com os responsáveis e outras medidas que sejam consideradas necessárias para o adequado saneamento dos autos.
Art. 157 . O relator presidirá a instrução do processo, determinando, mediante despacho, de ofício ou por provocação da unidade de instrução ou do Ministério Público junto ao Tribunal, o sobrestamento do julgamento ou da apreciação, a citação, a audiência dos responsáveis, ou outras providências consideradas necessárias ao saneamento dos autos.
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