Flashcard FC162101
Como devem ser realizadas as ações de controle externo segundo as diretrizes estabelecidas?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As ações de controle externo devem seguir um plano de controle que é elaborado pela Presidência.Esse plano deve estar alinhado ao plano estratégico do Tribunal e às diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República, garantindo assim que as atividades de fiscalização sejam coerentes com as orientações superiores e com a estratégia institucional.
Art. 188 -A. As ações de controle externo obedecerão a plano de controle externo, proposto pela Presidência, de acordo com o plano estratégico e as diretrizes do Tribunal e das Contas do Presidente da República.
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