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Flashcard FC162104

Quais informações devem acompanhar as contas dos órgãos e fundos relacionados?

Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)

Quais informações devem acompanhar as contas dos órgãos e fundos relacionados?
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Resposta

As contas dos órgãos e fundos devem ser acompanhadas de demonstrativos que reflitam as situações dos projetos e instituições que se beneficiaram de renúncia de receitas.

Esses demonstrativos têm a finalidade de evidenciar também o impacto socioeconômico das atividades realizadas por esses projetos e instituições, proporcionando uma visão clara da utilização dos recursos públicos e seus efeitos na sociedade.

Art. 191 . As contas dos órgãos e fundos indicados no art. 257 deverão ser acompanhadas de demonstrativos que expressem as situações dos projetos e instituições beneficiadas por renúncia de receitas, bem como do impacto socioeconômico de suas atividades.

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