Flashcard FC162136
Quais são os princípios que orientam a instrução das contas mencionadas neste capítulo?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Os trabalhos destinados à instrução das contas devem seguir as diretrizes que foram propostas pelo relator e aprovadas pelo Plenário.Adicionalmente, é necessário observar o plano de controle externo, o que indica a importância de diretrizes claras e de um controle sistemático para garantir a transparência e a regularidade na análise das contas.
Art. 225 . Os trabalhos voltados à instrução das contas a que se refere este capítulo observarão as diretrizes propostas pelo relator e aprovadas pelo Plenário, bem como o plano de controle externo.
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