Flashcard FC162142
Qual é a prioridade do Tribunal ao lidar com pedidos de informação?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O Tribunal deve avaliar de forma urgente os pedidos de informação que são encaminhados a ele pelo Congresso Nacional, incluindo tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado, ou ainda por suas comissões.Isso implica que há uma necessidade de rápida resposta a solicitações específicas, evidenciando a importância do fluxo de informações entre o Legislativo e o Tribunal.
Art. 231 . O Tribunal apreciará, em caráter de urgência, os pedidos de informação e as solicitações previstas nos incisos II a V do art. 1º, que lhe forem endereçados pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas casas ou pelas respectivas comissões.
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