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Qual é a função do levantamento no processo de fiscalização do Tribunal?

Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)

Qual é a função do levantamento no processo de fiscalização do Tribunal?
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Resposta

O levantamento é uma ferramenta que o Tribunal utiliza para realizar sua função fiscalizatória.

Esse instrumento é essencial para que o Tribunal possa aferir e monitorar a execução de atividades e a aplicação de recursos, garantindo assim a correta utilização do patrimônio público.

Art. 238 . Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

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