Flashcard FC162152
Qual é o objetivo da avaliação dos órgãos e entidades jurisdicionadas em relação aos seus atos?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O objetivo da avaliação é analisar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais.Essa avaliação deve ser feita ao longo de um período específico e se concentra em aspectos como a economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados, garantindo que recursos públicos sejam utilizados de maneira otimizada e responsável.
Art. 241 . Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
II – avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
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