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Como devem ser realizadas as auditorias e monitoramentos no âmbito do Tribunal de Contas?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As auditorias, acompanhamentos e monitoramentos devem seguir um plano de fiscalização que é elaborado pela Presidência do Tribunal, com a consulta aos Ministros, e posteriormente aprovado pelo Plenário durante uma sessão reservada.Isso assegura que o processo de fiscalização seja estruturado, com a participação dos envolvidos e a formalização das decisões em um ambiente controlado.
Art. 244 . As auditorias, acompanhamentos e monitoramentos obedecerão a plano de fiscalização elaborado pela Presidência, em consulta aos Ministros, e aprovado pelo Plenário em sessão de caráter reservado. (NR) (Resolução-TCU nº 345, de 30/11/2022, BTCU Deliberações nº 228/2022)
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