Flashcard FC162157
O que deve fazer a equipe de fiscalização ao identificar um procedimento que possa causar dano ao erário?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Quando a equipe de fiscalização identifica um procedimento que pode resultar em dano ao erário ou em irregularidade grave, ela deve imediatamente fazer uma representação.Essa representação deve ser baseada em elementos concretos e convincentes, destinada ao dirigente da unidade técnica. Este, por sua vez, é responsável por encaminhar a questão ao relator adequado, acompanhado de um parecer conclusivo.
Art. 246 . No curso de fiscalização, se verificado procedimento de que possa resultar dano ao erário ou irregularidade grave, a equipe representará, desde logo, com suporte em elementos concretos e convincentes, ao dirigente da unidade técnica, o qual submeterá a matéria ao respectivo relator, com parecer conclusivo.
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