Flashcard FC162158
Como são definidos os procedimentos para a realização de fiscalizações?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os procedimentos e modalidades a serem seguidos durante as fiscalizações são estabelecidos através de um ato normativo.Isso implica que existe uma regulamentação específica que orienta como as fiscalizações devem ser realizadas, garantindo assim a padronização e a conformidade nos processos.
Art. 247 . As modalidades e procedimentos a serem observados na realização de fiscalizações serão definidos em ato normativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em