Flashcard FC162204
Quais são as publicações que o Tribunal deve realizar?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal é obrigado a realizar uma série de publicações específicas que são parte integrante de suas atividades. Essas publicações têm como objetivo garantir a transparência e o acesso à informação sobre as ações do Tribunal, refletindo a sua atuação e os atos administrativos realizados. Essa norma assegura que as informações relevantes sejam disponibilizadas ao público, contribuindo para um maior controle e fiscalização da gestão pública.Art. 295 . O Tribunal terá as seguintes publicações: (NR) (Resolução-TCU nº 339, de 29/06/2022, BTCU Deliberações nº 123/2022, de 06/07/2022 )
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em