Flashcard FC162211
Quais são as condições necessárias para a abertura das sessões do Plenário?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As sessões do Plenário podem ser ordinárias ou extraordinárias. Para que sejam abertas, é necessário que haja um quórum mínimo de cinco ministros ou ministros-substitutos convocados. Além disso, deve-se considerar as exceções mencionadas nas normas específicas sobre a convocação e composição das sessões, conforme as disposições que regem essas situações.Art. 93 . As sessões do Plenário serão ordinárias e extraordinárias e, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos III e VII do art. 96 e observado o disposto no § 3º do art. 24 e no § 1º do art. 36, somente poderão ser abertas com o quórum de cinco ministros ou ministros-substitutos convocados, exclusive o Presidente.
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