Flashcard FC162221
O que acontece com os processos e listas do relator ao deixar o Tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Quando um relator abandona seu cargo no Tribunal, todos os processos e listas que foram designados a ele através de sorteio são redistribuídos para o novo ocupante da função.Isso garante a continuidade dos trabalhos e evita que os casos fiquem paralisados, assegurando que as responsabilidades sejam assumidas de maneira eficaz pelo novo relator.
Art. 153 . Na hipótese de o relator deixar o Tribunal, as listas e os processos que lhe cabiam por sorteio serão redistribuídos àquele que o suceder no cargo.
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