Flashcard FC162222
Qual é o procedimento para a designação de um relator para os processos?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A designação de um relator para cada processo é realizada pelo Presidente, que faz o sorteio entre os ministros.Esse procedimento assegura que a atribuição dos processos seja realizada de forma aleatória, promovendo a imparcialidade na condução das matérias a serem julgadas.
Art. 154 . O Presidente sorteará, entre os ministros, relator de cada processo referente a:
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em