Flashcard FC162223
Como deve ser elaborado o plano de controle externo das ações de controle?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O plano de controle externo para as ações de controle deve ser proposto pela Presidência do Tribunal, alinhando-se ao plano estratégico e às diretrizes estabelecidas tanto do Tribunal quanto das Contas do Presidente da República.Esses elementos garantem que o controle externo seja realizado de forma organizada e em conformidade com as orientações superiores.
Art. 188 -A. As ações de controle externo obedecerão a plano de controle externo, proposto pela Presidência, de acordo com o plano estratégico e as diretrizes do Tribunal e das Contas do Presidente da República.
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