Flashcard FC162224
Como deve ser elaborado o plano de fiscalização para as auditorias e monitoramentos?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O plano de fiscalização que orienta as auditorias, acompanhamentos e monitoramentos deve ser elaborado pela Presidência, levando em conta a consulta aos relatores das listas de unidades jurisdicionadas.Esse plano precisa, ainda, ser aprovado pelo Plenário em uma sessão que deve ser de caráter reservado, garantindo a seriedade e a confidencialidade do processo.
Art. 244 . As auditorias, acompanhamentos e monitoramentos obedecerão a plano de fiscalização elaborado pela Presidência, em consulta com os relatores das listas de unidades jurisdicionadas, e aprovado pelo Plenário em sessão de caráter reservado.
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