Flashcard FC162233
Em quais situações a votação pode ser suspensa durante o processo de análise de um acórdão?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
A votação pode ser suspensa quando houver uma proposta de alteração na minuta do acórdão, caso essa proposta seja aceita pelo relator.Essa suspensão se estende até que a redação final da alteração seja lida, garantindo que todos os participantes do processo tenham a oportunidade de conhecer e compreender as modificações antes de continuar a votação.
Art. 120 . A votação também será suspensa quando for sugerida alteração na minuta de acórdão, acolhida pelo relator, até a leitura de sua redação final.
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