Flashcard FC162234
O que acontece quando um relator deixa o Tribunal durante um pedido de vista?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Se o relator não estiver mais no Tribunal após um pedido de vista, cabe ao revisor apresentar o processo para que o colegiado possa deliberar sobre ele.Isso garante que o processo não fique paralisado e que a análise continue com a participação do colegiado, assegurando a continuidade e celeridade no julgamento.
Art. 122 . Na hipótese de pedido de vista, na forma do art. 112, se o relator tiver deixado o Tribunal, o revisor submeterá o processo à deliberação do colegiado.
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