Flashcard FC162235
Quais são as atribuições do ministro-substituto?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O ministro-substituto possui funções que são atribuídas a ele para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços.Essas atribuições geralmente envolvem o apoio na análise de processos, a substituição do ministro titular em caso de ausência e a participação nos julgamentos e decisões, sempre atuando dentro dos limites da legislação e das normas que regem o órgão.
Art. 55 . Incumbe ao ministro-substituto:
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