Flashcard FC162236
Como é determinado o relator de cada processo no âmbito do Tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O relator de cada processo no Tribunal é escolhido pelo Presidente por meio de um sorteio entre os ministros.Essa abordagem assegura a imparcialidade e a rotatividade na designação dos relatores, promovendo uma distribuição equitativa das responsabilidades entre os membros da corte.
Art. 154 . O Presidente sorteará, entre os ministros, relator de cada processo referente a: (Nova redação dada pela Resolução nº 176, de 25/05/2005, BTCU nº 21/2005, DOU de 31/05/2005)
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