Flashcard FC162242
Quais são os elementos que devem ser seguidos nos trabalhos para a instrução das contas?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Os trabalhos destinados à instrução das contas devem obedecer às diretrizes estabelecidas pelo relator.Além disso, essas diretrizes precisam ser aprovadas pelo Plenário, e deve-se considerar também o plano de controle externo, que orienta as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhamento da gestão pública.
Art. 225 . Os trabalhos voltados à instrução das contas a que se refere este capítulo observarão as diretrizes propostas pelo relator e aprovadas pelo Plenário, bem como o plano de controle externo.
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