Flashcard FC162244
Qual é a possibilidade que um ministro ou ministro-substituto tem durante a fase de discussão de um processo?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Durante a fase de discussão, um ministro ou ministro-substituto convocado pode solicitar vista do processo, assumindo a função de revisor.Além disso, o representante do Ministério Público também tem a opção de fazer o mesmo pedido, o que indica uma ampliação da participação no processo de revisão da matéria discutida.
Art. 112 . Na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto convocado poderá pedir vista do processo, passando a funcionar como revisor, sendo facultado ao representante do Ministério Público fazer o mesmo pedido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em