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Qual a obrigação do pensionista inválido ?
- Submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento, sob pena de suspensão do benefício.
- Não tem obrigações específicas para manter o benefício.
Resposta
Submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento, sob pena de suspensão do benefício.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 109. O pensionista inválido fica obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Perícia Médica Federal, processo de reabilitação profissional a cargo do INSS e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.